O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 453.111.370,35 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo, para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro de 2025. Os recursos beneficiam milhares de pessoas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do total liberado, R$ 350.271.441,49 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 14.784 beneficiários em 11.282 processos julgados pela Justiça Federal nos dois estados. Os valores dizem respeito, principalmente, a concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.
As RPVs são pagamentos determinados pela Justiça em ações de menor valor contra a União, autarquias e fundações públicas federais, e costumam ser quitadas de forma mais rápida do que os precatórios. Após a liberação dos recursos, o pagamento aos beneficiários é realizado conforme cronograma do tribunal responsável.
Segundo o TRF 3, a data em que os valores estarão disponíveis para saque pode ser consultada diretamente no portal oficial do tribunal, onde também é possível verificar informações detalhadas sobre cada processo.
Em âmbito nacional, o CJF autorizou a liberação de R$ 2.820.710.073,46 para o pagamento de RPVs, beneficiando 236.603 pessoas em todo o país. Os recursos reforçam o fluxo de pagamentos judiciais relacionados, em sua maioria, a demandas previdenciárias contra o INSS.
Fonte - Agência Brasil
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.