Publicado em 05/08/2023 às 06:41, Atualizado em 05/08/2023 às 00:37
O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pela DPU com o objetivo de assegurar a reserva de 20% e 3% das vagas ofertadas nos concursos públicos às pessoas negras e indígenas, respectivamente, de acordo com o previsto no sistema de cotas raciais.
A Justiça Federal determinou a suspensão do edital de concurso público da prefeitura de Dourados por descumprimento na reserva de cotas para indígenas. A Justiça atendeu recurso do MPF (Ministério Público Federal) e Defensoria Pública da União (DPU).
O juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia expedido decisão liminar, em 7 de junho, garantindo a cota de 3% das vagas para indígenas, mas a prefeitura descumpriu a determinação ao publicar, no dia 21, o edital do concurso público sem a reserva das vagas para os cotistas.
Dessa forma, o MPF e a DPU entraram com recurso e a Justiça Federal suspendeu o edital da seleção até que o mesmo seja readequado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, deu prazo de cinco dias, a partir da intimação, para o cumprimento da decisão.
O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pela DPU com o objetivo de assegurar a reserva de 20% e 3% das vagas ofertadas nos concursos públicos às pessoas negras e indígenas, respectivamente, de acordo com o previsto no sistema de cotas raciais.
Os autores da ação ainda aguardam julgamento de recurso, junto ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), visando garantir a reserva da cota para as pessoas negras, já que a decisão de primeira instância contemplou apenas os indígenas.