Justiça Federal mandou quebrar sigilo fiscal da Marfrig em Mato Grosso do Sul

A Marfrig Global Food, uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo, e que funciona em Mato Grosso do Sul com um abatedouro bovino em Bataguassu, Paranaíba e Porto Murtinho, está entre empresas que tiveram o afastamento do sigilo fiscal determinado pela Justiça Federal como desdobramento da Operação Computadores de Lama, deflagrada durante a manhã, em conjunto entre Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.

Segundo o despacho do juiz Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, a qual o Correio do Estado teve acesso, a Secretaria de Estado da Fazenda terá que fornecer as movimentações fiscais do período entre 01/01/2010 e 31/12/2014, justamente no último mandato no Governo do Estado de André Puccinelli (MDB), preso desde julho no Presídio de Triagem, no Jardim Tiradentes, região leste da Capital.

No total, 12 pessoas e sete empresas tiveram seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça Federal.

No despacho do juiz Vieira é decidido pelas quebras dos sigilos de João Roberto Baird, Antônio Celso Cortez, Felix Jayme Nunes da Cunha, Romilton Rodrigues de Oliveira, Antônio Celso Cortez Júnior, Luís Fernando de Barros Fontolan, Fábio Portela Machinsky, Emerson Rufino, Fábuio Castro Leandro, Rosimeire Aparecida de Lima, Ricardo Fernandes de Araújo e Andrei Menesses Lorenzetto.

Além das pessoas, o magistrado também autorizou investigação nas contas e finanças da Agropecuária Água Viva, DFX Empreendimentos e Roncatti e Nunes da Cunha Advogados, todas com Felix Jayme como sócio,

Também tiveram os sigilos quebrados a Top Line Trading e Participações, Novo Rumo Supermercados Eireli, Fábio Leandro Advogados e Zetta Consultoria Tributária.

Foram bloqueados R$ 22 milhões nas contas bancárias investigadas, somando o total de quase R$ 30 milhões movimentados no esquema.

Os prejuízos causados ao erário, somando-se todas as seis fases da Operação lama Asfáltica, consideradas as fraudes, valores concedidos irregularmente como benefícios fiscais e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 432 milhões.

A Polícia Federal revelou detalhes de como funcionava o esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro investigado durante a Operação Computadores de Lama. Os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, presos na ação, enviavam dinheiro para o Paraguai e depois repatriavam, como forma de legitimar recursos obtidos ilegalmente.

Conforme apurado, o esquema operava por meio do desvios de recursos públicos com direcionamento de licitações em contratações de serviços de informática, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, simulação de contratos para o repasse de recursos ilícitos e utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial. Entre as empresas envolvidas estão a Itel Informática, propriedade de Baird, e PSG Tecnologia Ltda., cujo Cortez é o dono.

Os contratos fraudulentos foram firmados na gestão do ex-governador André Puccinelli, com aval de André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Estado de Fazenda na ocasião, que se entregou há pouco na Superintendência da PF. Romilton Rodrigues de Oliveira, funcionário de uma das empresas investigadas, também era alvo de prisão, mas não foi localizado.

Segundo a PF, os investigados desviavam os recursos por meios das licitações ilegais, repassavam para advogados que simulavam prestação de serviços, bem como outras empresas, encaminhavam a um doleiro que mandava para o Paraguai e depois repatriavam como se fosse dinheiro limpo. E foi justamente nesta ação, por meio da Lei da Repatriação, que o esquema executado foi descoberto.

Romilton foi flagrado movimentando de volta para o Brasil 700 mil dólares, valor incompatível com sua renda."As investigações foram baseadas, em especial, nas remessas clandestinas de valores para o exterior realizadas por proprietários de empresas de informática investigadas nas fases anteriores. A Computadores de Lama decorreu da análise dos materiais já apreendidos, com resultados de fiscalizações e exames periciais", disse a PF em nota.

OS PRESOS

Os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez foram presos em Campo Grande durante a Operação Computadores de Lama, sexta fase da Lama Asfáltica. Eles são suspeitos de fraudes em licitações de produtos de informática. André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Estado de Fazenda da gestão de Puccinelli, era dado como foragido, mas se apresentou há pouco na Superintendência Regional da PF. Romilton Rodrigues de Oliveira, funcionário de uma das empresas investigadas, é um dos alvos de prisão, mas não foi preso.

Baird é dono da Itel Informática, empresa detentora de contratos milionários com o Governo do Estado no governo de Puccinelli. Cortez é um dos donos da PSG Tecnologia Ltda. Todos têm envolvimentos fraudulentos com o ex-governador que está preso desde o dia 20 de julho deste ano, por conta da Operação Papiros de Lama, a quinta fase da Lama Asfáltica.

Baird foi preso em casa, em condomínio localizado na Rua Antônio Maria Coelho, atrás do Parque das Nações Indígenas, na região leste. Cortez também foi localizado em sua residência, no Vilas Boas, região central. Ao todo, mais de 100 policiais, 17 servidores da CGU e 33 servidores da Receita Federal cumpriram 29 mandados dentre os quais quatro deles de prisão.

BUSCA E APREENSÃO

Os outros 25 mandados de busca e apreensão tiveram como alvos: Felix Jayme Nunes da Cunha, em sete endereços como escritórios e residência na Capital; Luiz Fernando Barros Fontolan, em residência no Jardim das Roseiras; Fábio Portela Machisky, em residência no Royal Park; Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) e Superintendência de Gestão de Informação da Sefaz no Parque dos Poderes; Top Line Trading e Participações, no Amambai e Vila Progresso; Fábio Leandro Castro, em escritório no Jardim dos Estados; Ricardo Fernandes de Araújo, em condomínio no Tiradentes; Andrei Menezes Lorezentto, em casa no Alphaville e escritório na Chácara Cachoeira; Antonio Celso Cortez Júnior, em residência em Dourados; Emerson Rufino, em escritório em Paranhos; Supermercado Novo Rumo, em Paranhos.

A reportagem do Correio do Estado pediu um posicionamento para a Mafrig sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A defesa dos acusados não foi localizada.