O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo, faz alerta sobre tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por meio de e-mail ou mensagens via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal. Precatório é a requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida.
Estelionatários estão se passando como integrantes dos escritórios e informando que a expedição do precatório está condicionada ao recolhimento de valores para resgate do crédito. Assim, induzem as pessoas a realizarem depósitos indevidos.
A Justiça Federal esclarece que nunca condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Assim, não é exigido por telefone, mensagem ou e-mail o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação do pagamento de precatório.
O TRF3 disponibiliza uma página (clique aqui) com informações sobre precatórios. A consulta sobre a liberação pode ser feita pelo número do processo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome da parte.
Em caso de dúvida, entre em contato com o advogado do processo ou envie e-mail para [email protected].
A Justiça Federal não envia links por e-mail ou mensagens de telefone. Não existe número para atendimento sobre precatórios com “0800”.
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