Justiça extingue processo de candidatos do concurso para delegado em MS

A Justiça oficializou em sentença publicada no domingo (24) a extinção de processo de candidatos apontando supostas irregularidades em concurso para delegado da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul.

Assim, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira proferiu a seguinte sentença: “Tendo em vista a concordância da parte requerida (fls. 627) e do Ministério Público (fls. 637/639) e não tendo surgido interessados no prosseguimento do feito (fls. 653), homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte requerente (fls. 626). Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art.485, VIII, do CPC“.

A ação popular foi movida por candidatos que alegaram terem sido prejudicados, afirmando que a banca organizadora, não disponibilizou gravações de áudio/vídeo das provas orais, assim como não divulgou espelho de correção dos critérios objetivos avaliados.

Então, pediram a suspensão do concurso, realizado em 2022. No entanto, em setembro daquele ano, o juiz havia negado o pedido liminarmente (provisoriamente). Assim, em outubro de 2023, sem conseguir o que queriam, os candidatos pediram a extinção do processo.

Porém, por tratar-se de ação popular, o magistrado publicou edital chamando qualquer cidadão que possa estar interessado na continuidade do processo, bem como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O edital do concurso foi publicado em 2021, mas as provas foram realizadas em 2022. No total, havia 45 vagas abertas para delegado, com salário inicial de R$ 17.014,18.