Justiça determina reparos emergenciais na BR-163 sob pena de multa diária de R$ 15 mil

O MPF (Ministério Público Federal) em Três Lagoas conseguiu decisão judicial que determina que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) realize reparos e manutenção na BR-158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, região leste de Mato Grosso do Sul. A determinação dá prazo de 180 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

Conforme a decisão, o DNIT, responsável pelas estradas federais do país, deve realizar obras de reparo e conservação do pavimento, iluminação horizontal e vertical e do acostamento. Também deve ser instalada base de operação de equipamentos de pesagem para veículos de carga.

O trecho, que possui 54 quilômetros, é objeto de inquérito civil do MPF desde 2014. Neste tempo, já foram expedidos diversos ofícios e duas recomendações ao DNIT, porém, o órgão descumpriu todas as determinações. Segundo o MPF, após a notificação inicial do problema, foram juntando-se reclamações dos usuários da rodovia, matérias jornalísticas e relatórios da PRF(Polícia Rodoviária Federal). Todos relacionados à crescente precarização das condições da rodovia, que recebe, além de veículos de passeio, tráfego de caminhões de carga.

Em vista da omissão do DNIT em cumprir a função para a qual foi criado, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em março deste ano, com pedido de liminar, para que a autarquia fosse obrigada a tornar a BR-158 trafegável com segurança. A decisão que atendeu os pedidos foi deferida em 7 de outubro, chegando para conhecimento do MPF em 11 de novembro.

Qualidade - A BR-158, no trecho entre Aparecida do Taboado e Paranaíba, está localizada em região de alta concentração industrial e possui elevado fluxo de carros e caminhões. A extensão foi considerada de “baixíssima qualidade” pela Polícia Rodoviária Federal, que classifica a manutenção da via como “deficiente”.

O excesso de peso é um dos principais fatores da decomposição da rodovia e contribui para o surgimento de buracos e o afundamento da pista. De acordo com inspeções da PRF, a BR-158 possui várias extensões comprometidas, com ondulações, elevações, desníveis e buracos.

O DNIT tem 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

Fonte - Midiamax