Justiça decide por cobrança de rádios em jogos de futebol

Uma decisão inédita da Justiça, através da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, promete sacudir o mercado de transmissões esportivas no Brasil. Neste sábado (29), o Atlhetico Paranaense anunciou em suas redes sociais o direito de cobrar de rádios pelos direitos de transmissão de seus jogos. A decisão judicial favorável saiu no início desta semana.

No atual modelo relacionado à transmissão de jogos no rádio, as emissoras deste segmento não precisam pagar pela exibição de jogos do calendário nacional e de jogos envolvendo a Conmebol. A única restrição em duelos da Libertadores e Copa Sul-Americana é a inserção da imagem da equipe esportiva em vídeo. Atualmente, as rádios pagam apenas pelos eventos FIFA, como a Copa do Mundo.

O clube paranaense considerou a decisão histórica: “Em julgamento histórico e disruptivo para o futebol brasileiro, o Club Athletico Paranaense, na última terça-feira (25), obteve decisão inédita proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a qual reconheceu o legítimo direito do CAP de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol“, iniciou o comunicado.

CLUBE DIZ QUE SE BASEIA EM LEIS

O clube informa que não tem interesse em cercear o direito da imprensa e de acesso à informação. Entretanto, ressalva que está baseado em duas leis ligadas ao esporte:

“Importante destacar que a posição do CAP e a decisão judicial emanada não atingem de nenhuma maneira o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação, na medida em que fica resguardado o direito de todas as rádios ao flagrante de espetáculo, legalmente previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte”, continua.

Apesar do anúncio, o Atlhetico não detalhou quando pretende usar a decisão judicial a seu favor.

Com informações da assessoria do Atlhetico do PR