Justiça bloqueia R$ 55 milhões de bens de envolvidos em irregularidades em assentamento

Em nova decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Pollini, concedeu novo bloqueio de bens em envolvidos em irregularidades no assentamento São Joaquim, em Selvíria, distante cerca de 400 quilômetros de Campo Grande. Dessa vez, o juiz concedeu pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), concedendo o bloquei de R$ 55,184 milhões de bens. As investigações do MPF-MS apontam crime de improbidade administrativa pela construção irregular de sistema de abastecimento de água no assentamento.

Agora, de acordo com o MPF, são 19 pessoas e seis empresas processados. “Entre os réus estão servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um ex-vereador de Selvíria, ex-dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), a própria Fetagri-MS, empresas e empresários”, afirma.

Terão os bens bloqueados, no valor individual de R$ 1, 642 milhão Paulo Roberto Lucca, Leandro dos Santos Fermino, Pedro Carvalho de Melo Júnior, Marcelo Benitez Lima, Rudson Bogarim Barbosa, Luciana Benitez Terrazas e as empresas Terrazas & Bogarim Ltda. e Marcelo Benitez Lima & Cia. Ltda. Daniel Tadao Yamamoto, Fetagri/MS, Sandra Maria da Costa Soares, Adão de Souza Cruz e Alaíde Ferreira Teles terão R$ 1, 793 milhão em bens bloqueados.

O bloqueio será de R$ 2, 619 milhões para cada um dos réus Marco Antônio de Andrade Castanho, Altamiro Alexandre Ferreira Junior, Acir Israel Caccia, Eliama Rodrigues Martins, José Carlos Lopes, Smile Minatel Lopes, Otoniel Ribeiro de Matos e Nivaldo Correia da Silva e para as empresas Central da Construção Ltda., C. M. Construtora EIRELI e Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI. Já o réu Alessandro Batista Leite, o “vereador Sandrão”, deve ter bloqueados o valor de R$4,261 milhões.

O caso

O então presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Joaquim, em Selvíria, Edvaldo Fernandes representou ação do MPF suspeitando de irregularidades cometidas em 2010. Denúncias também motivaram auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que constatou o uso irregular de verbas do Incra destinadas ao fomento da produção agrícola, denominadas de Crédito de Instalação na Modalidade Apoio Inicial e mobilização da Fetagri-MS. O recurso, de acordo com a CGU, foi utilizado na disponibilização de infraestrutura básica.

“Os assentados, ao pedirem a contratação da perfuração dos poços de água, não foram orientados pelos servidores Incra de que a verba disponibilizada era para utilização na compra de equipamentos, insumos, gêneros alimentícios e animais. O recurso não deveria ter sido liberado para a instalação da rede de água, uma vez que a conta-corrente do crédito de instalação é bloqueada, com sua movimentação sendo permitida apenas após autorização da autarquia”, afirma o MPF.

Dessa forma, quase todo o montante voltado ao estímulo da produção foi usado para implantação um sistema de abastecimento de água. Além disso, a investigação apura que as implementações do sistema foram ineficientes, além de terem configurado “lobby” dos envolvidos junto a empresa de saneamento.

“O Contrato nº 001/2010 (R$470.600,00) previa a perfuração de 03 (três) poços e a ligação de água aos 181 lotes, entretanto, os auditores da CGU constataram que apenas um estava em funcionamento. Consigna que a perfuração de um outro poço foi contratada por meio de Termo Aditivo (R$103.938,02) e que há uma torre metálica (caixa dágua de 10.000 litros), sem uso, instalada no meio do lote 146, resultado, segundo consta da inicial, de "lobby" realizado por Leandro dos Santos Fermino e Alessandro Batista Leite (vereador Sandrão), junto à empresa Hidro Sonda Poços Artesianos Ltda.- ME”, afirma a decisão do juiz.

“Dos R$ 576 mil liberados para o São Joaquim, R$ 531 mil foram gastos na contratação da empresa Hidro Sonda, que deveria entregar três poços artesianos aos agricultores, mas apenas um foi perfurado e está em funcionamento – e outro foi contratado, posteriormente, por termo aditivo com a empresa. Além de não cumprir com as perfurações contratadas, a Hidro Sonda também não escavou as valas para passar as tubulações conforme o contrato. Segundo relato de alguns assentados, a escavação foi realizada apenas com a lâmina de uma patrola e não com retroescavadeira. Com isso, há locais onde as tubulações estão praticamente expostas”, afirma o MPF.

O MPF afirma que o pedido busca “arantir o ressarcimento dos danos caso sejam condenados pela Justiça”.