Justiça bloqueia R$ 5,73 milhões de envolvidos em esquema de fraude em licitação

A Justiça acatou pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e bloqueou o total de R$ 5.738.359,72 em bens móveis e imóveis de envolvidos em esquema de fraude em processos licitatórios da prefeitura de Ladário.

O bloqueio é para garantir devolução dos valores desviados aos cofres públicos, segundo o MPF, além de servir para pagamento de multa civil a ser imposta aos autores dos ilícitos apurados, ao final do julgamento do caso.

O bloqueio obtido é resultado do ajuizamento, no segundo semestre do ano passado, de três ações de improbidade administrativa, pelas quais o MPF atribui a diversas pessoas físicas e jurídicas a prática de atos de enriquecimento ilícito e causadores de dano aos cofres públicos.

Nas ações, o MPF aponta Name Antônio Farias de Carvalho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ladário, como chefe de um esquema de fraudes em processos licitatórios, estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas e voltado para favorecer algumas delas ilegalmente.

Os envolvidos também são acusados de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, voltadas a desviar recursos públicos, além de falsificações de documentos, voltadas a ocultar uma grande série de ilegalidades praticadas no âmbito da administração do município.

Conforme a denúncia do MPF, do esquema, participaram e se beneficiaram outros servidores públicos, além de Name, assim como empresários e empresas atuantes em ramos diversos, como saúde, educação e construção civil.