Juíza suspende concurso e determina nomeação de professores aprovados em processo anterior

A juíza Aline Beatriza de Oliveira Lacerca, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, suspendeu concurso realizado pela prefeitura para provimento de cargos de profissionais de educação na rede municipal de ensino. Isso ocorreu porque havia aprovados em outro concurso de 2014 aguardando nomeação.

A decisão seguiu manifestação da 7ª Promotoria do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Na sentença, a magistrada determina que o município, antes da nomeação e posse dos candidatos aprovados no novo concurso, oriundo do edital 01/2021, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público anterior, de 2014.

Além disso, foi constatado que enquanto os aprovados aguardavam vagas, ocorreram contratações precárias para as mesmas funções, em contrariedade ao que prevê a Constituição Federal. “Se, por um lado, o Município de Três Lagoas vem deixando de nomear os candidatos aprovados para provimento de cargos efetivos — pois há pelo menos 70 cargos não providos para professor efetivo da educação infantil —, de outro, inicia a abertura de novo certame para o preenchimento de vagas destinadas ao mesmo cargo”, explica.

Com isso, o concurso público oriundo do edital 01/2021 ficará suspenso por 15 dias, até que seja regularizada a situação, para que, primeiramente, seja realizada nomeação e posse dos cerca de 70 candidatos aprovados no concurso anterior. De acordo com o MPMS, existem 554 vagas preenchidas a título precário e 317 vagas puras aguardando preenchimento na rede municipal de ensino.

Com informações do Midiamax