Publicado em 21/05/2021 às 06:31, Atualizado em 20/05/2021 às 19:33
Foram identificadas diversas infrações à artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor pela Superintendência do órgão.
Em Mato Grosso do Sul, 11 instituições de crédito foram multadas pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Foram identificadas diversas infrações à artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor pela Superintendência do órgão.
Um dos estabelecimentos, uma agência bancária, atingiu o total de 4.665 Unidades Fiscais de Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms em multa, o que equivale, em valores atualizados, a R$ 184.920,64 uma vez que a unidade está fixada em R$ 39,64 para o mês de maio.
Outra empresa que fornece crédito, foi multada em R$ 104.649,60. Além destas duas citadas, outras nove foram multadas.
Somente nesta ação foram encaminhados 52 notificações de processos o que totaliza 12.653 Uferms que, convertidas em valores na moeda corrente, significa R$ 501.564,92 a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, gerido pela Sedhast- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e trabalho-, o que não ocorrendo resultará em inscrição do débito em dívida ativa e, como consequência, terá execução judicial.
Fonte - DouradosNews