Imposto federal sobre pets é "fake", esclarece governo

O governo federal emitiu, nesta sexta-feira (6), nota que desmente a já propagada "fake news" sobre a taxação de animais de estimação no país. A falsa informação se espalhou na internet depois que o Legislativo analisou uma proposta que busca criar um cadastro nacional de pets.

O PL (Projeto de Lei) de nº 2.230/2022, recentemente aprovado no Senado trata, na verdade, de um banco de dados com informações sobre os animais e seus tutores, com o intuito de melhorar a gestão e a proteção dos cães e gatos no Brasil. A medida, segundo a Casa Alta, busca garantir maior controle e acompanhamento das populações de caninas e felinas, mas em nenhum momento há menção à criação de impostos sobre os animais.

"A confusão pode ter surgido devido à proposta de criar um sistema de identificação e controle de animais domésticos, mas o PL não impõe custos adicionais aos tutores. Ao contrário do que está sendo divulgado por algumas fontes, não há nenhuma relação entre o cadastro proposto e a criação de tributos sobre os animais de estimação".

Ainda de acordo com o texto, o governo federal, por meio de diversas iniciativas, tem trabalhado em políticas públicas focadas na proteção dos animais, mas sem aumentar a carga tributária. A proteção dos animais, tanto domésticos quanto da fauna silvestre, é uma prioridade desde o início da atual gestão, com ações que envolvem o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, criado em 2023.

Entre as principais ações do departamento, estão programas voltados à proteção de cães e gatos, ao manejo ético da população animal e à promoção de boas práticas de bem-estar animal. Além disso, a pasta tem trabalhado na revisão de normas protetivas da fauna e na implementação de um sistema de identificação de animais domésticos, "[...] mas sem qualquer intenção de criar impostos", finaliza o comunicado.