Governo prorroga emissão de nova identidade para novembro; em MS 2ª via custa R$ 189

O Governo Federal prorrogou para o dia 6 de novembro a data-limite para que os Estados emitam o novo modelo de identidade.

A prorrogação foi oficializada por meio de um em decreto assinado pelo presidente Lula, o que concede mais tempo às unidades da federação que sequer iniciaram a emissão do documento, possível desde agosto do último ano.

Orçada em R$ 189,52 o custo para emitir a 2ª via da identidade em Mato Grosso do Sul é o mais caro do Brasil.

Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira falou sobre o documento nacional.

"Nós já estamos com o processo licitatório bem adiantado que contempla essa alteração, essa mudança. Existe uma dificuldade de todos os estados, porque o processo de emissão de cédulas de identidade não é uniforme no País", destacou Videira.

O secretário frisou que toda e qualquer alteração possível deve ser contemplada nesta nova licitação de documentos.

"Em Mato Grosso do Sul, como todo o nosso acervo é digitalizado, estamos licitando, e toda e qualquer alteração que possa ocorrer daqui até o prazo prorrogado será contemplada nessa nova licitação", pontuou.

Segundo ele, o processo licitatório para emissão da nova identidade já deveria ter sido finalizado em Mato Grosso do Sul, entretanto, não ocorreu por uma disputa entre "ferrenha" entre concorrentes.

Apesar da estatística local, em outros estados do país os custos são expressivamente menores. Em Pernambuco, a taxa cobrada custa R$ 26,98, ao passo que na Paraíba (R$ 16,85) e no Sergipe (R$ 17,10) os valores estabelecidos para emissão da segunda via do documento ficam abaixo dos R$ 20. No Amazonas, o serviço é gratuito.

Cabe destacar que o valor é balizado por meio da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), unidade de medida usada para cobrança de impostos estaduais e atualização de contratos fechados para prestação de serviços com empresas privadas, e possui reajustes mensais e em valor real. Questionada pelo Correio do Estado acerca da emissão do novo formato, a Sejusp destacou que irá cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério da Justiça.

Lista e custos por Estado

Mato Grosso do Sul - R$ 189,52

Minas Gerais - R$ 95,41

Rio Grande do Sul - R$ 81,84

Paraná - R$ 38,30

Santa Catarina - R$ 44,79

Mato Grosso - 70,09

Goias - R$ 34,83

Rondonia - R$ 162,79

Roraima - 54,93

Tocantins - R$ 25,00

Distrito Federal - 42,00

Pernambuco - 26,98

Espírito Santo - R$ 73,03

Acre - R$ 96,10

Alagoas - R$ 31,03

Amapá - R$ 27,33

Bahia - R$ 43,62

Ceará - R$ 51,13

Maranhão - R$ 44,19

Pará - R$ 35,33

Rio Grande do Norte - R$ 25,00

Rio de Janeiro - R$ 48,88

São Paulo - R$ 47,96

Amazonas - Gratuito

Paraíba - R$ 16,85

Sergipe- R$ 17,10

Piauí - R$ 20,40

* Dados fornecidos pelos Estados

Novo documento

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituirá o Registro Geral (RG).

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caso não haja alteração no Decreto nº 10.977, a primeira emissão do novo documento será considerada primeira via e, portanto, gratuito.

O intuito do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Atualmente, as pessoas podem solicitar uma carteira de identidade com um número diferente em cada unidade da Federação.

Entre as novidades, a nova identidade conterá somente a numeração única do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação nacional.

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), o documento poderá, informar o tipo sanguíneo e fator RH, anotação de doador de órgãos e condições específicas de saúde, a fim de auxiliar e preservar a vida do titular.

O nome social também poderá ser incluído mediante solicitação nos termos previstos pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Para brasileiros que têm CPF e moram no Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a emissão da nova identidade está disponível desde agosto do último ano.