Publicado em 30/06/2017 às 12:30, Atualizado em 30/06/2017 às 12:53
O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso.
O governo propôs nesta quinta-feira (29) retirar R$ 102,3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal.
Segundo informações do jornal "O Globo", o projeto elaborado pelo Ministério do Planejamento foi enviado ao Congresso e gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.
Ainda de acordo com "O Globo", o objetivo do projeto é retirar orçamento destinado à: capacitação e formação inicial e continuada para a educação básica de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.
O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte para tentar regularizar a emissão de passaportes em todo o país.
O jornal informa que o relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da Polícia Federal, vai continuar em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira (30). A proposta será votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, dia 4 de julho.
O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso. Não há ainda sessão do plenário convocada.
(Com informações do jornal "O Globo")
