Publicado em 28/11/2022 às 16:35, Atualizado em 28/11/2022 às 14:57
O evento foi conduzido pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu audiência pública nesta segunda-feira (28) para receber prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento foi conduzido pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, e contou com a presença da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, e da coordenadora de Planejamento, Vanessa Prado. De acordo com as informações do órgão estadual, no segundo quadrimestre de 2022 (maio, junho, julho e agosto), foram empenhados R$ 741.307.717,54 e foram pagos R$ 743.398.568,77.
A execução com recursos estaduais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi de R$ 628.753.524,60 empenhados e R$ 639.847.039,31 pagos. Ainda segundo o relatório, o maior desembolso ocorreu na Fonte do Tesouro Estadual (Fontes 100/103), correspondente a 86,07% dos pagamentos efetuados. Os recursos referentes aos ressarcimentos por serviços realizados, transferidos pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde e de arrecadação própria (Fonte 240), equivalem a 3,29%; enquanto que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - Fundo a Fundo (Fonte 248) - representam 10,46%. Já os desembolsos com recursos federais de convênios (Fonte 281) correspondem 0,18%.
Os valores desembolsados com pessoal e encargos sociais significam 21,30%. As transferências aos municípios - Fundo a Fundo - correspondem a 33,21%. As transferências às instituições privadas (contribuições e convênios) equivalem a 3,23%. Os juros, encargos e amortização da dívida representam 0,02% e são relativos ao pagamento de parcelamento de INSS Patronal. Os gastos com investimentos compreendem 5,43% e o desembolso para consórcio público resume em 0,18%.
Vanessa Prado destacou o repasse financeiro para os profissionais de saúde da imunização atuarem na campanha de multivacinação, a retomada de agendas presencias, os investimentos em obras e equipamentos e as ações de educação permanente para garantir o acesso e atendimento de qualidade a população sul-mato-grossense.
A atual gestão estadual buscou priorizar a regionalização, com a distribuição de recursos mais igualitários e eficientes para organizar o sistema de saúde nas quatro macrorregiões de saúde do Estado. Crhistinne Maymone agradeceu o apoio dos servidores da Saúde e dos 24 deputados estaduais. “Na pior pandemia descrita na história mundial, trabalhamos intensamente para salvar as vidas dos sul-mato-grossenses. Não medimos esforços para responder todas as demandas de saúde de nossa população”, destacou.
Antônio Vaz ressaltou que houve avanço na política pública de atenção à saúde. “Temos resultados positivos, mas não podemos abaixar a guarda. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa irá acompanhar a transição de governo e cobrará as ações para vencermos definitivamente essa pandemia”, afirmou o parlamentar.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS 2022) e subsidia o acompanhamento do desempenho da SES em relação as metas programadas ao longo do exercício. As áreas técnicas descrevem as avaliações e atividades realizadas, promovendo a transparência da informação, a comunicação com os demais atores e o efetivo acompanhamento pelo controle social.
A PAS 2022 possui as seguintes diretrizes:
- Garantir ações de promoção à saúde, por meio do fortalecimento e integração da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.
- Garantir a regionalização, assumindo seu papel no processo, visando o direito à saúde.
- Implementar a organização da assistência especializada e hospitalar, por meio das Redes de Atenção à Saúde.
- Implementar ações através de gestão própria nos serviços de saúde públicos de Mato Grosso do Sul.
- Ampliar a capacidade de monitoramento, avaliação e controle público, visando a gestão por resultados.
- Garantir e implementar ações de Participação e Controle Social no SUS.
- Garantir a implementação das Políticas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
