Governo federal ressarce R$ 2,8 bilhões por descontos irregulares em benefícios do INSS

governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor consta no balanço divulgado na segunda-feira (29), com base em dados registrados até 26 de dezembro.

Segundo o levantamento, o total devolvido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que questionaram cobranças não autorizadas. As irregularidades envolvem descontos aplicados sem consentimento dos segurados, o que motivou a abertura de um processo administrativo de apuração e ressarcimento.

Ao todo, o INSS contabilizou 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 referem-se a casos em que aposentados e pensionistas informaram não reconhecer a autorização para as cobranças feitas pelas entidades associativas. Em apenas 131.522 pedidos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado pelo beneficiário.

O balanço aponta ainda que 44 entidades foram questionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos aplicados nos benefícios previdenciários. Entre os pedidos de apuração, as entidades apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 solicitações.

Em relação aos canais de atendimento, o meio mais utilizado para contestar os descontos foi o aplicativo e o site Meu INSS, responsável por 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Na sequência aparecem as agências dos Correios, com 2.259.424 solicitações, representando 35,5%. A central telefônica 135 registrou 419.924 pedidos, ou 6,6%, enquanto 243.239 contestações, o que corresponde a 3,8%, foram abertas de ofício pelo próprio instituto.

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem a necessidade de ingresso com ação judicial.

Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito. Para acessar o Meu INSS, é necessário login com conta Gov.br.

Após o registro da contestação, ao marcar a opção “Não autorizei o desconto”, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção para que aposentados e pensionistas façam a adesão ao acordo de ressarcimento.

*Com informações da Agência Brasil