Governo de MS quer prorrogar Portaria que proíbe pesca de pintado e pede discussão ampla

O Governo de Mato Grosso do Sul reiterou pela segunda vez junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a prorrogação da portaria 148/22, que restringe, a partir do dia 6 de setembro, a pesca de várias espécies de peixes nas bacias hidrográficas do Brasil, dentre as quais o pintado (Pseudoplatystoma corruscans), encontrado nos rios Paraguai e Paraná e seus afluentes.

Desde que o MMA publicou a nova instrução normativa, em junho deste ano, listando o pintado como espécie ameaça de extinção, o Governo o Estado tem buscado um diálogo com os órgãos ambientais do governo federal para ter acesso a metodologia utilizada para a tomada da decisão, que impacta a cadeia produtiva da pesca extrativista do Estado. Como resultado da ação do Estado, o MMA prorrogou inicialmente a vigência da portaria para setembro.

O secretário Jaime Verruck, da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), adiantou que o governador Reinaldo Azambuja oficializou junto ao ministério, nesta semana, novo pedido de prorrogação da portaria até o início da piracema, em novembro.

O Estado também propõe uma discussão técnica mais ampla com todos os órgãos federias e estaduais de meio ambiente sobre a população do pintado nas bacias dos Rios Paraná e Paraguai.

Grupo técnico

“Nossa expectativa é de que o MMA vai prorrogar novamente a portaria, com base numa justificativa que encaminhamos, onde anexamos um estudo técnico da Embrapa Pantanal. São dados robustos confirmando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em Mato Grosso do Sul”, disse Verruck.

O secretário informou que o Governo do Estado, desde que a medida foi publicada, tem promovido uma série de reuniões e pesquisas para argumentar tecnicamente que a espécie não sofre pressão nas duas bacias hidrográficas, como o dourado, cuja captura e comercialização estão proibidos por lei estadual. Verruck adiantou que o Estado pretende criar um grupo técnico para estabelecer uma lista própria com as espécies ameaçadas de extinção.

“Sabemos que a portaria cria um grande impacto para o setor pesqueiro de Mato Grosso do Sul, onde o pintado é um peixe importante dentro da cadeia produtiva pelo seu valor comercial, afetando principalmente o pescador profissional. Mas temos realizado ações importantes junto ao ministério e a nota técnica da Embrapa Pantanal nos dá a tranquilidade quanto a alteração parcial dessa medida”, pondera.

Vulnerável

A portaria do MMA, desde que foi editada, tem causado polêmicas e discussões, principalmente por não ter sido regulamentada, deixando muitas dúvidas em relação a abrangência da proibição da pesca das espécies listadas. Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que formulou a nova lista de animais aquáticos ameaçados de extinção, o pintado está em uma categoria chamada “vulnerável”.

Segundo Carta Natasha Marcolino Polaz, bióloga e analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental, órgão do ICMBio, dentre as categorias de ameaça a do pintado é a mais baixa e os estudos apontam que em algumas bacias o peixe ainda é preservado.

“A gente sabe, por exemplo, que na bacia do Alto Paraguai, região do Pantanal, as reduções foram menores. Se a gente olhasse só para a bacia do Alto-Paraguai, o pintado não estaria ameaçado de extinção”, declarou à imprensa.