Governador sanciona proposta que cria 41 novos cargos de defensor em MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o projeto de lei (PL), de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação de 41 cargos de defensor público. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Conforme a proposta, dos 41 novos cargos, 14 são de Segunda Entrância, 23 de Entrância Especial e quatro de Segunda Instância, bem como criação de 61 cargos de servidores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas.

Segundo justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a atuação jurisdicional conforme “necessidade do serviço e em sintonia com a gestão e capacidade orçamentária e financeira da Defensoria Pública-Geral do Estado”.