Publicado em 21/09/2022 às 08:30, Atualizado em 20/09/2022 às 21:02
Lei prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo deva ser renovada
A TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (20) solicitando a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
A empresa tem alcance nacional, mas nas demais localidades ela é transmitida por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação.
A Globo cumpre, assim, a exigência da lei, que prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo tenha que ser renovada.
A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país.
O pedido é apresentado agora sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem feito sucessivos ataques à emissora e já deu a entender, mais de uma vez, que pode tentar dificultar a renovação.
Em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, em fevereiro, Bolsonaro lembrou que o requerimento da TV Globo teria que ser feito até o fim do ano, e perto das eleições para a sua sucessão.
"Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]", disse ele. "Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades", completou.
Parlamentares bolsonaristas e apoiadores do presidente costumam chamar a TV de "Globo lixo".
A possibilidade de Bolsonaro impedir a renovação, no entanto, é considerada praticamente nula. O governo pode, por exemplo, retardar a análise de documentos no Ministério das Comunicações. Enquanto isso, no entanto, a concessão segue valendo, ainda que de forma precária.
Depois desta fase, o pedido segue para o gabinete do presidente da República. Que pode aprovar o pedido, enviando um decreto ao Congresso Nacional, ou reprová-lo.
Caberá ao parlamento, no entanto, dar a palavra final sobre a renovação, e a aprovação é considerada altamente provável. Além disso, se o presidente for derrotado nas eleições de outubro, poderá caber ao novo mandatário analisar o pedido.
O requerimento ao Ministério das Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, empresa que faz parte do Grupo Globo, da família Marinho.
A TV Globo está no ar há 57 anos.
Em 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou a concessão de uma estação de televisão à Rádio Globo. A TV entrou no ar apenas em 1965.
A segunda concessão foi aprovada por João Goulart, em 1962. As outras três concessões foram adquiridas por Marinho de outros empresários.
Fonte - Folhapress