Publicado em 19/01/2024 às 08:33, Atualizado em 18/01/2024 às 22:41
Alojamentos eram improvisados, sem condições mínimas de higiene e não havia equipamentos de proteção
O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, condenou um empresário de Anastácio, a 6 anos, 2 meses e 7 dias de prisão por manter 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Graça de Deus, próxima da cidade, .
De acordo com o magistrado, o conjunto probatório indicou ausência de condições mínimas de higiene e segurança. “Não se fala de mero descumprimento da legislação trabalhista, mas de sujeição à condição de rigorosa indignidade”, afirmou.
O caso chegou à Justiça Federal após uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) feita em 20 de outubro de 2022. De acordo com a investigação, o condenado firmou contrato de compra e venda de madeira em tora com o proprietário de uma fazenda. O acusado era encarregado da Serraria Dois Irmãos, de Bela Vista.
Para execução dos serviços, o empresário contratou pessoa responsável por reunir trabalhadores para atividade de corte e carregamento. Mas conforme a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em abril de 2021, as condições na propriedade eram insalubres.
Os 20 trabalhadores ficavam em alojamentos improvisados e eram submetidos a condições degradantes de trabalho, como falta de instalações sanitárias adequadas e ausência de equipamentos de proteção individuais.
“O argumento de que os trabalhadores locais preferiam ‘culturalmente’ assim trabalhar não merece o menor acatamento, pois insere-se entre os deveres do empregador a preservação da dignidade das relações de trabalho”, concluiu o magistrado.
Além da prisão, o magistrado fixou 118 dias-multa em regime inicial semiaberto e pagamento de um valor mínimo de R$ 100 mil de indenização por danos morais, sendo R$ 5 mil para cada trabalhador.
Com informações do Campograndenews
