Publicado em 30/01/2024 às 07:31, Atualizado em 29/01/2024 às 23:36

Exército suspende portaria que permitia PMs ter cinco armas de uso restrito

Medida é vista como um aceno positivo dos militares a Lewandowski, novo ministro da Justiça

Redação,
Cb image default
Foto - reprodução Campograndenews

O Exército suspendeu a portaria que permitia que policiais e bombeiros militares tivessem em casa até cinco armas de uso restrito, além das armas funcionais, já utilizadas em serviço. A autorização foi assinada pelo general Flávio Marcus Lancia Barbosa no último dia 26 e revogada nesta segunda-feira (29). A informação foi divulgada pelo Campograndenews.

Segundo os militares, a suspensão tem como objetivo justamente dar a possibilidade de discutir melhor o tema com Lewandowski, que assume oficialmente o posto de Ministro da Justiça na próxima quinta-feira (1°), no espaço deixado por Flávio Dino, novo Ministro da Justiça.

A nova regra representava um afrouxamento nas normas que vigoravam antes e durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando militares estaduais podiam ter em casa até duas armas de uso restrito, aquelas que só podem ser utilizadas pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas.

No entanto, desde janeiro de 2023 não havia limite diferenciado para a compra de armas para os integrantes das forças de segurança.

Anteriormente, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu as medidas do governo anterior e depois outra determinação definiu que novas regras seriam editadas pelo Exército e pela Polícia Federal.

Houve redução no número de munições permitidas, de 15.600 por ano no governo anterior para 3.600 agora.