Ex servidor do DNIT em MS é condenado a 36 anos de prisão por desviar R$ 14 milhões

A Justiça Federal de Dourados condenou a 36 anos de prisão o ex-supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), C. R. M. Ele foi acusado pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Além da prisão, ele deverá pagar multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos, entre 2001 e 2006.

Além dele, outras três pessoas foram condenadas por corrupção ativa e uma quarta por peculato. O acusado foi demitido da autarquia em 2011, com a decisão, o ex-servidor também perdeu o cargo na esfera penal.

Segundo o processo, o esquema de desvio de R$ 14 milhões em recursos públicos se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias, na região de Dourados, que fazia manutenção de rodovias.

O caso

A operacionalização do esquema de desvio de dinheiro público se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias na região de Dourados em contrato de manutenção de rodovias.

Em 3 de fevereiro de 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Dourados instaurou inquérito policial para apurar uma noticia criminosa anônima sobre o desvio de recursos do DNIT pelo supervisor local. A notícia anônima relatava que se fraudavam medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O DNIT estaria pagando valores maiores do que os devidos. O que excedia o valor real dos contratos estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Os documentos anexados à denúncia anônima tinham fortes indícios de irregularidades na unidade do DNIT em Dourados, o que levou a autoridade policial a solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão nos escritórios do órgão e da empresa Rodocon, além da residência do chefe da unidade.

Os documentos apreendidos comprovaram que o réu se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos, o que foi reconhecido pela Justiça ao proferir sentença condenatória a mais de 36 anos de prisão.

DNIT - Mesmo após a operação da PF, o ex-servidor continuou a exercer o cargo de supervisor do DNIT em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi criado em fevereiro de 2002, para exercer as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, sob responsabilidade direta da União.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias (56 mil km, em todo o país), então sob a administração do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), foram transferidos para o órgão. A fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita.

A sentença narra que o condenado, “valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento”, concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima".