Estado deve quase R$ 1 bilhão em precatórios e chama 1.378 credores

Com o estoque da dívida total de precatórios de Mato Grosso do Sul perto de R$ 1 bilhão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está chamando 1.378 titulares desses documentos (alimentar e comum) inscritos nos anos de 2011, 2012 e 2013, em qualquer segmento da Justiça (estadual, trabalhista ou federal), para, se quiserem, apresentar pedido de acordo direto. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Para receber os créditos mais rapidamente, os interessados devem declarar desistência de recursos ou impugnações pendentes, concordar com redução de 40% do crédito atualizado e ainda renunciar a qualquer discussão, impugnação, defesa ou recurso judicial ou administrativo, atual ou futuro, em relação ao crédito.

A apresentação das propostas deve ser feita no período de 2 a 31 de julho. A expectativa da PGE é de firmar de 500 a 800 acordos no período de julho. O débito total do governo com esses precatórios é de R$ 350 milhões. Já o montante do estoque total de dívidas atualizado é de R$ 962 milhões.