Enem Prisional começa nesta terça; mais de 1,2 mil privados de liberdade em MS realizam a prova

Começou nesta terça-feira (23) a aplicação das provas do Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), que acontece em unidades prisionais de todo o Brasil hoje e amanhã (24). Em Mato Grosso do Sul, 1.226 pessoas foram inscritas para realizarem as provas, envolvendo custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), presos da Penitenciária Federal de Campo Grande e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Dados divulgados pela Divisão de Educação da Agepen apontam que, somente nos presídios estaduais, 1.181 homens e mulheres foram inscritos no exame, representando mais de 95% do total.

Participando pela primeira vez no exame, o Presídio de Trânsito de Campo Grande realizou a inscrição de 40 internos. Em Ponta Porã, as provas do regime semiaberto e aberto serão feitas no Patronato Penitenciário do município, contemplando 11 inscritos.

De acordo com a Superintendência de Medidas Socioeducativas (SAS), nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis), seis adolescentes infratores realizarão as provas. A pequena participação, segundo a SAS, se deve ao perfil do público atendido, sendo o volume maior no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). Já a direção da Penitenciária Federal informou que no local foram 39 inscritos no Enem PPL.

Conforme a chefe da Divisão de Educação da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, no primeiro dia, a aplicação das provas terá a duração de cinco horas e 30 minutos; já no segundo, serão disponibilizadas cinco horas para a realização do exame.

"Em ambos os dias serão disponibilizados, ainda, tempo adicional de 60 minutos para o participante que, por meio do seu responsável pedagógico solicitou atendimento especializado e inseriu seu documento de comprovação da sua solicitação e teve deferimento", explicou Rita.

Em cumprimento aos protocolos preventivos de saúde, todas as salas disponibilizarão álcool em gel, bem como, respeitarão o distanciamento mínimo entre as carteiras e o uso de máscaras faciais será obrigatório durante todo o exame, a qual deverá cobrir o nariz e a boca.

Conforme informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os estudantes do ensino Fundamental e Médio podem realizar o exame apenas a título de experiência.

Os resultados do Enem PPL 2020 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES).

A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem PPL pode ser usado para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Instituto esclarece que, no caso deste exame voltado às pessoas em privação de liberdade, cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico que realiza as inscrições; ensalamento; transferência de participantes entre as unidades, dentro do prazo previsto para inscrição; efetivando ainda a exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico também acessa os resultados obtidos pelos participantes, e pode inscrevê-lo nos programas de acesso ao ensino superior.