Em MS, Receita espera receber 552 mil declarações de imposto de renda

Em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal estima receber 552 mil declarações do Imposto de Renda neste ano. A estimativa foi anunciada nesta terça-feira (28) por responsáveis pelo órgão. O prazo para entrega das declarações vai de 15 de março até 31 de maio.

Conforme o g1, em todo o país são esperadas de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações, relativas aos dados gerados em 2022.

Quem precisa declarar?

A declaração do IR 2023 é obrigatória para quem: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado;

contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Prazo de entrega

O prazo de entrega da declaração anual de ajuste das pessoas físicas vai de 15 de março até 31 de maio. O programa gerador será disponibilizado somente no início do prazo.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, o prazo estendido neste ano, de 15 de março até 31 de maio, será mantido nos próximos anos. Até então, o prazo começava no começo de março e ia até o final de abril.

Ainda segundo o g1, o prazo estendido tem por objetivo liberar a declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte apenas confirma as informações disponibilizadas pela Receita Federal, na própria declaração.

A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido, mas também o formato escolhido e a forma de recebimento.

Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. São eles:

idosos acima de 80 anos;

idosos entre entre 60 e 79 anos;

contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e

contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além dos contribuintes com preferência no recebimento.

Daí em diante, pelas regras da Receita, recebe primeiro as restituições do IR quem manda mais cedo a declaração, logo no início do prazo - sem erros ou omissões.

Em 2023, entretanto, quem apresentar a declaração pré-preenchida, ou receber as restituições via PIX, terá prioridade no recebimento das restituições.