Publicado em 14/02/2024 às 13:35, Atualizado em 14/02/2024 às 12:39
Dados são compilados pelo CNJ, que começou a acompanhar esses números devido à alta incidência de equívocos
Um CPF anotado de forma equivocada compromete o andamento de processos judiciais. Em Mato Grosso do Sul, esse e outros tipos de erros travam 250,7 mil ações que ficam represadas, inclusive, envolvendo questões cruciais sobre crianças e adolescentes. A informação é do Campograndenews.
A Justiça Itinerante do TJM é a que apresenta maior quantidade de erros no cadastramento das partes envolvidas em processos judiciais. Os dados são compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que começou a acompanhar esses números devido à alta incidência de erros identificados em todos os tribunais do Brasil. Ao todo, são 250.793 processos identificados com erros desde 2020 em quatro tribunais de MS.
Conforme o painel Detalhamento de Inconsistências em processos, a Justiça Itinerante se equivoca em 84% deles no cadastramento do polo passivo (que respondem as ações) que começam a tramitar nela, mas na quantidade absoluta são apenas 177 erros. O segundo maior percentual de ações com erros é a Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande. Nela são 50,4% de inconsistências e um total de 2.647.
Em segundo e terceiro lugar aparecem outras duas varas que tratam de assuntos relacionados à criança e juventude em Dourados e a outra de Campo Grande, com 34,3% e 31,8% de erros, respectivamente. São, na vara de Dourados, 1.426 com equívocos e 2.806 na da Capital.
Tais inconsistência estão relacionadas a números de CPF ou CNPJ inválidos ou partes que não têm documento mesmo e pessoas físicas sem data de nascimento informada ou nome ou sexo informados.
Desde 2020, através de resolução, o CNJ instituiu o Datajud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) que é a fonte primária de dados do SIESPJ (Sistema de Estatística do Poder Judiciário). Cada tribunal no Brasil deve encaminhar as informações ao Conselho Nacional. Desde então, identificou-se as inconsistências sendo elas, segundo o Painel de Erros do Datajud: cadastro de processo sem assunto; ausência de documento principal ou outro documento necessário das partes; cadastro de ação indicação de polo ativo; e por fim, casos novos sem nenhuma movimentação.
As inconsistências nas partes ativas – que ajuízam as ações – são lideradas pela Vara Criminal de Rio Brilhante, com equívocos em 22,6% dos casos, o mesmo que 1.209 processos; seguida pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, com 22% e 9.659 ações com erro em relação ao total impetrado. A primeira Vara Criminal de Ponta Porã aparece com 21% de erros e 1.727 ações.
Mais tribunais – O TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), que atua em Mato Grosso do Sul, são 1.813 ações com inconsistências nas partes desde 2020; 144 em relação ao assunto e apenas uma com inconsistência em dados básicos. No TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) foram identificados apenas 27 casos de erros em partes e nenhum nos demais itens.
Na Justiça Federal são 6.718 ações com erros relacionados às partes e 5.750 relacionadas aos assuntos. Erros em dados básicos somam 138 ocorrências.
