“É a primeira vez que dão voz aos produtores rurais”, diz presidente da Famasul em reunião sobre o Marco Temporal

A primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas foi realizada nessa segunda-feira (5), em Brasília e contou a participação do governador Eduardo Riedel e Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul.

O Marco Temporal ganha mais um capítulo em busca de uma solução para a insegurança jurídica no campo. Mediada pelo ministro Gilmar Mendes, a ADC 87 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) teve sua primeira reunião. Marcelo Bertoni, foi escolhido para representar os produtores rurais de todo Brasil na defesa pelo Marco Temporal. Durante sua participação o presidente da Famasul afirmou que o debate é importante, pois está dando voz aos produtores rurais, apenas os indígenas havia se pronunciados até então. “Agora, vamos levar aos ministros o problema pela visão do produtor rural e buscar um entendimento comum. A proposta é buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Os encontros ocorrerão uma vez por semana, até o dia 18 de dezembro. Serão várias etapas de conciliação. Neste primeiro momento, os envolvidos apresentarão propostas para os conflitos indígenas”, afirmou Bertoni.

O governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo STF.

Quem também marcou presença foi Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a senadora Tereza Cristina (PP).

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.