Detran/MS volta a suspender novos credenciamentos por mais 90 dias

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais 90 dias a suspensão de credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas. A Portaria 174, de 24 de julho de 2024, foi publicada nesta quinta-feira (25/07), no Diário Oficial do Estado.

A prorrogação da suspensão acontece para finalizar os estudos e adequações dos processos de credenciamento do órgão à nova Lei de Licitações, e não deve afetar a eficácia dos credenciamentos ativos no órgão.

De acordo com o Art. 4 da Portaria 166, de 22 de janeiro de 2024, que foi prorrogada, durante o período de suspensão, poderão ser processados novos pedidos de credenciamento, desde que em caráter excepcional, a fim de assegurar a continuidade no serviço público e o atendimento da população para situações emergenciais, devidamente justificadas e autorizadas pela presidência do Detran-MS.