Publicado em 09/09/2025 às 12:09, Atualizado em 09/09/2025 às 09:13
Segundo o edital, o condutor que não tenha interesse em contestar a penalidade, deve entregar a CNH em qualquer unidade do Detran
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou edital de notificação de instauração de processo administrativo para imposição de penalidade aos condutores infracionários de todo o estado.
De acordo com a publicação, os nomes relacionados devem apresentar defesa escrita e, assim, tentar evitar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, bem como a cassação da permissão e consequente cancelamento de suas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) definitivas.
A partir da página 27, começa a relação de motoristas que devem apresentar recurso ou já entregar a CNH “em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e cassação da permissão e consequente cancelamento da CNH definitiva”.
Ainda segundo o edital, o condutor que não tenha interesse em contestar a penalidade, deve entregar a CNH em qualquer unidade do Detran e, em seguida, realizar o curso de reciclagem para o condutor infrator. Vale ressaltar que o documento só retorna ao dono caso haja aprovação no exame teórico.
Em caso de apresentação da defesa, o protocolo do recurso pode ser realizado de forma on-line pelo portal de serviços “Meu Detran“. No mesmo canal, é possível acessar a íntegra deste processo e acompanhar seu andamento.
O condutor que for flagrado conduzindo veículo durante o período de suspensão pode ter o direito de dirigir cassado permanentemente.
Com informações da assessoria
