Publicado em 06/11/2024 às 08:52, Atualizado em 06/11/2024 às 12:04
Decisão foi cumprida ontem à noite, 12 dias depois da ordem do STJ, na operação que apura venda de sentenças
Depois de 12 dias ignorando decisão judicial, cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) colocaram tornozeleira eletrônica, conforme decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dada durante a Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças na corte estadual. A ordem também foi cumprida por outros dois investigados, segundo o site Campo Grande News.
A informação foi confirmada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A instalação aconteceu ontem, durante plantão da equipe Unidade Mista de Monitoramento Virtual. "Como se trata de um processo que corre em segredo de justiça, não há mais detalhes a serem repassados", informou.
A decisão do ministro Francisco Falcão, no dia 24 de outubro, foi cumprida pelos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente.
Os outros dois listados na decisão do STJ também cumpriram a ordem, ontem: o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS), Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
As medidas restritivas foram impostas quando a investigação ainda estava sob responsabilidade do STJ.
“Embora presentes os requisitos e pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva, é forçoso reconhecer que há medida menos gravosa que pode vir a ser decretada, com o objetivo de fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo (...)”, discorreu Falcão.
Conforme decisão do ministro Francisco Falcão, todos foram afastados das funções públicos e eles também não podem ter contato com servidores do TJMS.
“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (...) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual".
Transferência - Após a deflagração da operação, o inquérito foi remetido, a pedido, ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão da citação de ministro do STJ na apuração - o STF detém competência para investigar e processar magistrados dos outros tribunais superiores.
