A regionalização é o componente central no modelo de prestação proposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Na manhã da última última sexta-feira (18), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que, nas próximas semanas, será entregue o Projeto de Lei de regionalização do saneamento.
O projeto foi explicado pela consultora legislativa Doriane Chamorro e pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni, ao presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), aos deputados Professor Rinaldo (Podemos) e Paulo Duarte (PSB) e assessores parlamentares. O projeto está em consulta pública até 21 de novembro, que pode ser acessada no site http://www.epe.segov.ms.gov.br/.
O presidente Paulo Corrêa destacou a importância da proposta para os sul-mato-grossenses. “Será mais um projeto de sucesso realizado pelo governo Reinaldo Azambuja. Investir em saneamento básico impacta diretamente em outras áreas, principalmente na saúde. Assim que o projeto for encaminhado, vamos calendarizar o trâmite”, disse.
Segundo Doriane, as sugestões serão analisadas para o fechamento do projeto à Assembleia. "Já estivemos reunidos com os municípios e prestadores de serviço. Vamos entregar uma proposta que foi amplamente estudada para que de fato a lei seja efetiva no Estado”, afirmou. A meta é atingir, nos próximos 10 anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes.
Caberá aos municípios a escolha de aderir à proposta. O projeto prevê a criação de duas unidades regionais, sendo uma composta por 66 municípios e a outra por Campo Grande e mais 12 cidades. “É importante salientar que a não adesão às unidades regionais impede os municípios de acessarem os recursos federais”, falou Eliane.
Fonte - ALMS
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