Defensoria Pública do MS está entre as 4 mais transparentes do País

A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul foi classificada entre as quatro mais transparentes do País, segundo relatório da Transparência Brasil. O MS se destacou em um cenário tido ainda como alarmante nesse aspecto.

Conforme a divulgação da avaliação, feita pelo Projeto Mais Defensoria com financiamento da Tinker Foundation, foi estabelecido um ranking no que se refere à divulgação de informações das 28 defensorias.

O órgão do MS aparece com o status de ‘’Alta Transparência’’, ao lado das defensorias do Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Alerta

A falta da divulgação de informações importantes, diz a Transparência Brasil, viola a Lei de Acesso à Informação e pode comprometer acesso à Justiça e à defesa de direitos humanos de grupos vulneráveis.

Dados

Das 28 defensorias (estaduais mais Distrito Federal e União), 17 apresentaram problemas em fornecer essa informação tanto em transparência ativa quanto em passiva, diz o relatório

Ainda segundo a divulgação, 57% das instituições foram classificadas com “baixíssima transparência” e mais 10% como “sem transparência” por não publicarem em seus sites institucionais, de forma simples e completa, seus critérios para que um cidadão receba atendimento.

Além de não apresentarem seus critérios nos sites, Alagoas e Pará não responderam ao pedido de informação enviado pela TB. Já os órgãos do Espírito Santo e Amapá sequer têm canais ou contatos para protocolar solicitações via LAI.

Mesmo para as defensorias que têm canais há problemas. Os portais de Roraima e Santa Catarina, por exemplo, não registraram o pedido de informação.

Apenas 32% dos órgãos cumpriram todos os critérios de responsividade estabelecidos pela LAI: resposta (se houve ou não), prazo da resposta (20 dias) e atendimento (se forneceu a informação solicitada de forma completa quando houve resposta).

As defensorias de São Paulo e Rio Grande do Sul foram as únicas que apresentam alto nível de transparência em seus portais e cumprem todos os critérios de responsividade, tendo atendido integralmente os pedidos de informação.