Um ano e sete meses depois do afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), agentes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Controladoria Geral da União foram às ruas de Campo Grande nesta quarta-feira (10) para cumprir sete mandados de busca e apreensão para reforçar as provas sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria sido desviado do Tribunal.
O principal alvo da operação foi o conselheiro Waldir Neves, conforme a apuração inicial. Viaturas da Receita Federal e da Polícia Federal amanheceram em frente ao prédio onde mora o conselheiro, nas imediações do Shopping Campo Grande.
Batizada de “Casa de Ouro”, a operação desta quarta-feira tem o “objetivo de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e nas Operações Mineração (junho de 2021) e Terceirização de Ouro”, diz texto divulgado pela Receita Federal.
Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada operação Terceirização de Ouro.
Desde então os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid estão afastados dos cargos. Inicialmente o STJ determinou afastamento do seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. E, até agora eles não foram julgados e o TCE nomeou três conselheiros provisórios para seguir atuando.
Conselheiros estão afastados desde 8 de dezembro de 2022
Na época, as quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS. Ronaldo Chadid foi flagrado com quase um milhão de reais em espécie.
Parte destes R$ 100 milhões, conforme os investigadores, teria sido usado para compra de um imóvel que Waldir Neves supostamente teria colocado em nome de um laranja.
Conforme nota divulgada nesta quarta-feira pela Receita e a CGU, as “investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos”.
Com base na análise do material apreendido nas operações citadas, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, “verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”, que seria o conselheiro Waldir Neves.
“Embora parte desses valores tenha sido depositado em contas de outras pessoas jurídicas, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio do recurso público, real adquirente do referido imóvel”, diz a nota da Receita.
Na ação de hoje, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande/MS, que visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, buscando a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
Na operação desta quarta-feira participam cinco auditores-fiscais e cinco analistas tributários da Receita Federal, além de 28 policiais federais, dois procuradores da República e dois servidores da CGU.
Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas.
Conteúdo - Correio do Estado
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