Confira regras que emissoras de rádio e TV devem seguir

A partir deste sábado (6), emissoras de rádio e televisão de todo o país estão sujeitas a uma série de restrições previstas por lei. Desse modo, existem regras quanto a divulgação de conteúdos sobre as eleições.

Conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas visam garantir que todos os candidatos recebam um tratamento igual pelos meios de comunicação.

Logo, os veículos trabalham mediante concessão pública, buscando evitar que o posicionamento político-ideológico das eleitoras e dos eleitores seja influenciado de alguma forma.

Segundo o TSE, a partir de hoje, não será mais possível transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada, ou na qual haja manipulação de dados, ainda que seja em formato de entrevista jornalística.

“As emissoras também não poderão mais veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa que promova ou critique – mesmo que de maneira velada – candidata, candidato, partido político, federação ou coligação”, destacou o TSE.

A única exceção para a abordagem de assunto políticos fica exclusiva aos programas jornalísticos ou debates políticos.

Saiba

A ideia da lei de que restringe a programação dos veículos prevê, ainda, que as emissoras não poderão dar nenhum tipo de tratamento privilegiado aos concorrentes ou às legendas nos conteúdos das respectivas programações.

Também está proibida a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na TV.

Sobretudo, os veículos não poderão mais divulgar programas cujos nomes se refiram a candidata ou candidato escolhido em convenção, ou façam menção aos seus nomes nas urnas eletrônicas, mesmo que esses programas já existam há mais tempo.

De acordo com o TSE, o não cumprimento dessas restrições pode acarretar o cancelamento do registro de candidatura da pessoa beneficiada pela veiculação irregular.

Eleições

A eleição inicia em 2 de outubro, data do primeiro turno, e o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos.

Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

Eleitores

Mato Grosso do Sul tem 1,9 milhão de eleitores aptos a votar em 2022, é o que mostra levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados ainda mostram que, dentre o total de 1,996,510 milhão de eleitoras e eleitores, 78% possuem biometria registrado, o equivalente a 1,557,333 milhão de eleitores.

Por outro lado, 22% das população de Mato Grosso do Sul ainda não possui biometria, porcentagem equivalente a 439,177 mil eleitores.