Concurso público para escrivão e investigador da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) está cada vez mais próximo e deve ocorrer este ano. Projeto de Lei complementar que altera a legislação e amplia a concorrência para tecnólogos foi aprovado em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em sessão ordinária desta quinta-feira (31-10).
A medida já é prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, segundo explica o próprio texto de autoria do Executivo. Agora, após sanção do governador Eduardo Riedel (PDSB), a inserção de maior número de candidatos no concurso público estará autorizada.
Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), explicou que antes de ser apresentado aos parlamentares, o tema foi bastante debatido com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), além da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
“O projeto permite que essas funções sejam exercidas por tecnólogos. O pedido partiu da própria Polícia Civil. A aprovação faz com que o concurso seja estartado. Permite iniciar o processo do concurso público”, disse o tucano.
De fato o texto encaminhado à Alems diz que “a pretensa alteração legislativa se faz necessária para viabilizar a realização de concurso público para agente de polícia judiciária, nas funções de investigador e de escrivão, cujo certame encontra-se na eminência de ser deflagrado pela Secretaria de Estado de Administração”. A aprovação ocorreu por 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
O delegado-geral, Lupersio Degerone Lucio revelou ao Bom Dia MS da TV Morena que, apesar de ainda não ter data, a expectativa é que o edital saia ainda neste ano, com mais de 300 vagas.
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