Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento na próxima semana

As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). 

O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4).

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. É proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário.

O relator da proposta orçamentária é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.