Com a renovação do convênio, Estado exige beneficios de recursos e bens

Convênio firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que previa o apoio das forças estaduais de segurança à Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas, perdeu a validade em de maio deste ano. Durante esse período a renovação ficou em análise e consequentemente sem validade e por isso as delegacias começaram a negar o recebimento de flagrantes de tráfico de drogas. Contudo, nesta quinta-feira (11) o convênio foi renovado por mais 90 dias, com novas propostas exigidas pelo Governo de Estado.

O convênio nasceu em 1993 quando a Polícia Federal delegava às polícias civis a atribuição de presidir as enquetes policiais decorrentes da lei de drogas. Outrora, todos os procedimentos eram feitos pela Polícia Federal e as polícias civis dos estados. Os estados vêm renovando ano a ano este convênio, que a Polícia Federal mantém com todos os estados do país. No Mato Grosso do Sul, ele era renovado a cada cinco anos. O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública explicou que o acordo estava desatualizado, não atendendo as expectativas do Estado, além disso, causando prejuízo no desenvolvimento das atividades policiais.

“Desde 2013 o plano de trabalho não foi atualizado e este plano hoje exige uma atualização, porque aumentou muito o volume de drogas apreendidas e de inquéritos e procedimentos policiais nas delegacias, impactando muito aquilo que é a atribuição primária do Estado, que é combater os crimes de furto, de roubo, homicídios, feminicídios. Mato Grosso do Sul, desde 2019, vem aditando os termos e renovando, vem também manifestando o interesse em atualizar o plano de trabalho de forma que nós tenhamos alguma contrapartida em face desses trabalhos prestados para a Polícia Federal, ocorre que, apesar de todas as manifestações do Governo do Estado, isso não ocorreu. E pior, em maio agora venceu o termo, embora tenhamos comunicado a Senasp do vencimento, não houve a renovação”, esclarece.

O secretário adianta que esse novo convênio haverá novas exigências em relação ao plano de trabalho. A intenção é obter benefícios para o Estado, através de recursos e bens materiais, como viaturas, equipamentos, armas, aeronaves, equipamentos para perícia, tudo que possa colaborar com o Estado nessa contrapartida com a Polícia Federal.

“O Secretário Nacional de Segurança Pública anunciou que seria firmado ainda ontem (11) e o foi, então ontem foi renovado o convênio por mais 90 dias. Nesse período nós queremos atualizar o plano de trabalho prevendo contrapartida ou doação, destinação de bens para o Estado, buscando um equilíbrio entre as partes que hoje está prejudicado, prejudicando inclusive a população que tem prejuízo na apuração dos crimes que, como nós mencionamos, afetam diretamente a população com furtos, roubos, homicídios, estelionatos e isso nós temos que prever alguma contrapartida para que possamos dar conta de todo esse volume de trabalho. Nós precisamos hoje ter contrapartida para haver equilíbrio entre as partes”

Vale lembrar que por falta da renovação do convênio, as delegacias de Campo Grande ficaram dois dias sem registrar crimes relacionados ao tráfico de drogas. Então, desde da última quarta-feira (09) policiais civis não recebem as ocorrências de tráfico de drogas. Mesmo diante desse cenário, o secretário alega que não houve prejuízo durante nesses quasse dois meses sem a firmação do convênio.

“Nesse período não houve um prejuízo, porque todas as prisões em flagrante foram realizadas pelas polícias civis e pela polícia militar foram convertidas em prisões preventivas. O judiciário do Mato Grosso do Sul, atento a tudo isso, foi muito firme e conversou, não obstante o vencimento do convênio, todas as prisões em flagrante em preventiva, porém não poderia se arrastar por mais tempo”

Por Inez Nazira