Com 80 mil famílias inseridas neste contexto, Mato Grosso do Sul comemorou o Dia Internacional da Agricultura Familiar focado em políticas públicas que promovam a inclusão e a sustentabilidade. A data especial foi celebrada na quinta-feira (25), e o Governo do Estado reafirma o seu compromisso com o setor destinando recursos e equipamentos para que estas famílias ampliem a produção, contribuindo para a geração de empregos.
Fora isso, tal apoio contribui para a preservação da cultura local e conservação ambiental. Somente no orçamento deste ano estão previstos R$ 40 milhões para o segmento.
Esse trabalho é realizado por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) através da Seaf (Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais) e pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). O foco está na promoção da sustentabilidade, competividade e dignidade dos agricultores familiares sul-mato-grossenses.
Para o secretário-executivo da Agricultura Familiar Humberto Melo, a agricultura familiar passa por um processo de renovação no Estado. "A agricultura familiar passa por um processo de afirmação. Criamos a secretaria, que é um espaço de referência para a concepção e formulação de políticas públicas para a agricultura familiar. Em um ano e meio de Governo Riedel, fizemos todo um processo de afirmação, conferência, buscamos inserir a agricultura familiar no plano Plurianual com programas e projetos que estão de acordo com as demandas levantadas nas conferências realizadas em todo o Estado", enfatizou.
Melo lembra que para a agricultura familiar, no plano federal, houve a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, no Estado a criação da Seafna Semadesc. "Articulamos políticas públicas nacionais e a concepção do Plano Plurianual 2024 a 2027. Tivemos a inserção da agricultura familiar no mercado de crédito de carbono por meio do Agroflorestar MS, que insere os produtores nesta importante política de valorização. Estamos buscando ampliar a oferta dos produtos da AF no interior por meio da implantação de Centrais de Comercialização", diz.
Na Bioeconomia ele assinala que a Seaf tem projetos em andamento. "Estamos realizando um trabalho forte para gerar renda a partir de produtos da biodiversidade existentes nas comunidades rurais, sendo a pesquisa e extração de biodiesel da macaúba, uma das propostas".
Melo ressalta a importância do PAA neste processo. "O PAA representa um passo importante na valorização dos produtos da agricultura familiar. Temos o PAA indígena que é o maior do País. Somente neste executamos 5 milhões envolvendo 600 agricultores indígenas, PAA Leite concluindo primeira etapa com 100 produtores envolvidos e R$ 1,2 milhão de produtos lácteos adquiridos dos produtores e entregues as famílias com vulnerabilidade alimentar", exemplificou.
"É outro projeto inédito no País que estamos gestando esta modalidade no MS. Será destinado R$ 1 milhão para aquisição de sementes dos produtores familiares para serem entregues aos indígenas, assentados e quilombolas", disse.
Outro projeto é o PAA Hortifruti, que terá recursos na ordem de R$ 3 milhões para atender 200 produtores, com cota anual de 15.000. Sendo ainda mais R$ 700 mil para aquisição de uma camionete e um caminhão baú refrigerado.
"Com todas estas ações vamos incentivar a produção de hortifrutis também para melhorar a alimentação da população mais necessitada. Tudo isso tem um efeito multiplicador. De um lado temos o produtor produzindo e recebendo preço justo pela produção e com a certeza de que produzindo tem onde vender. De outro lado existe a melhoria na alimentação das famílias que recebem produto fresco de qualidade vindo da agricultura familiar", concluiu.
Entre as ações estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que somente neste ano já destinou mais de R$ 10 milhões e tem previsão de liberar mais R$ 24 milhões até 2027 em parceria com o Governo Federal, entre outros projetos inovadores e inclusivos.
Secretário titular da Semadesc, Jaime Verruck explica que dos 17 ODS, as ações da Seaf atende a três, sendo eles: ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; e ODS 17 – Parcerias e Meio de implementação.
"Nossa meta é garantir o desenvolvimento desta população que gera renda no campo com uma agricultura sustentável e de baixo carbono", salientou Verruck.
Ele destaca outro programa que é inédito no País e que já foi lançado pelo Estado, que é o projeto Agroflorestar MS Carbono Neutro. "Trata-se de parceria entre o poder público em Mato Grosso do Sul e a iniciativa privada para a inserção da agricultura familiar sul-mato-grossense no mercado de créditos de carbono", comenta.
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