CNH sem autoescola: governo divulga passo a passo de como vai funcionar

A mudança faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, sob a alegação de reduzir custos e burocracia aos candidatos. A expectativa é de que o texto original seja mantido ou receba mudanças pontuais, com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos.

Dentre outros pontos, o candidato poderá realizar todas as etapas virtualmente, exceto pelos exames físicos e pela prova de direção.

Estima-se que o custo total da obtenção da CNH possa diminuir em 80%, restando só taxas administrativas e da execução dos exames.

Como vai funcionar CNH sem autoescola

As regras gerais de obtenção da CNH não irão mudar. Dentre elas, há exigência de idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever.

O processo será quase todo digital, incluindo a solicitação inicial, que será feita no órgão de trânsito de cada estado.

Depois, o condutor precisará escolher entre três opções de cursos teóricos, que podem ser à distância e até com aulas gravadas:

Curso on-line do governo federal

Autoescola (presencial ou a distância)

Escolas públicas de trânsito, oferecidas pelos órgãos estaduais

Isso significa que as aulas teóricas seguirão existindo, mas não haverá exigência de que sejam feitas em uma autoescola.

Exames obrigatórios

Concluída a parte teórica, o candidato precisará se submeter aos mesmos exames médicos cobrados atualmente.

Dentre eles, há a avaliação psicológica (o teste psicotécnico) e o exame de aptidão física.

As taxas dessa parte não foram alteradas pelo governo federal, uma vez que são de competência dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

Prova teórica e prática

Após os exames médicos, o candidato precisará fazer o exame teórico, como já é feito hoje. São até 30 questões, com cinco alternativas e aproveitamento mínimo de 70%.

As provas podem ser feitas a distância, desde que monitoradas pela autoridade competente. Uma vez aprovado no exame teórico, o candidato pode optar pelas aulas práticas ou ir direto à última prova, sem nenhum treino prévio.

Não há mudanças na forma como o exame ocorre, mas uma novidade é que o veículo não precisa mais ser da autoescola. Ele pode ser do próprio candidato ou de terceiros.

Proposta não vai passar pelo Congresso

Com o OK do presidente Lula, o projeto da CNH sem autoescola passa pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor.

Não há necessidade de aprovação prévia em votação, então espera-se que, após a consulta pública, haja ajustes técnicos pontuais no texto.

A consulta pública se encerra no dia 2 de novembro e, segundo constatou UOL Carros, tem forte participação das entidades que representam as autoescolas.