Câmara Municipal de Nova Andradina inaugura sistema de votação nominal eletrônica

Em mais uma etapa de implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza e agiliza as atividades legislativas, sem custos financeiros para a Câmara Municipal de Nova Andradina, foi inaugurado, na sessão plenária de abertura dos trabalhos de 2023, o sistema de votação nominal eletrônica.

O novo sistema de votação da Casa de Leis segue o mesmo modelo adotado pelo Senado Federal, onde os votos de cada parlamentar são registrados individualmente e exibidos em painel eletrônico.

Segundo informações do setor legislativo, a votação deixa de ser simbólica e passa a ser nominal, sendo possível saber quantos votaram contra e a favor e como votou cada vereador, no caso de proposições como requerimentos, projetos de lei, emendas parlamentares e pareceres.

A ferramenta propicia ainda a participação online do parlamentar nas sessões plenárias por meio celular, mediante requerimento prévio, dentro dos prazos regimentais com a justificativa da ausência.

É a modernização chegando ao poder legislativo municipal, com a proposta de garantir maior transparência nas atividades legislativas, otimização das atividades parlamentares e tornando possível uma maior visibilidade dos trabalhos em plenário.

A partir de agora, a votação nominal será empregada em todas as sessões da Casa de Leis de Nova Andradina, de acordo com os casos previstos no regimento interno.

Funcionamento

Para colocar todo o sistema em prática foi necessário apenas a aquisição de 14 notebooks (sendo 1 para cada parlamentar e 1 para o servidor que coordena o painel), cujo investimento total foi de R$ 61.544,00, adquiridos com recursos próprios da Câmara de Nova Andradina.

Em seguida, os vereadores e servidores passaram por treinamento para ambientarem-se ao software, já adotado e aprovado por Câmaras Municipais brasileiras. Inclusive, de acordo com estudos realizados pela secretaria legislativa,

a escolha pela implantação do SAPL em detrimento de outros existentes no mercado representaria uma economia de R$ 800 mil ao longo de 4 anos.

O presidente da Casa de Leis nova-andradinense, Dr. Leandro Fedossi, afirmou que a informatização dos sistemas é um processo contínuo e irreversível porque simplifica a atividade de parlamentares e servidores, permite que os cidadãos conheçam o trabalho do seu vereador, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação.

“O programa oferece outras ferramentas com site e e-mail institucional de forma gratuita. Atua em três principais áreas: tecnologia, informação, comunicação e capacitação e, assim, levando ferramentas para a modernização da Câmara sem grandes investimentos, mas com resultados expressivos na melhoria das condições de trabalho dos servidores e na prestação de serviços à população”.