Publicado em 12/05/2023 às 14:30, Atualizado em 12/05/2023 às 10:53
Investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul detalharam que o Detran inflou cargos comissionados no órgão por meio de decretos do governo estadual entre os anos de 2012 e 2014.
Após investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontar possíveis casos de nepotismo e cargos à favor de políticos no Departamento de Trânsito do estado (Detran), a Justiça determinou a suspensão de uma série de cargos comissionados no órgão.
Em decisão, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes, determinou a nulidade dos decretos e das nomeações de servidores comissionados para adequar o número de servidores do Dentran-MS com o previsto em lei.
Segundo as investigações do MPMS, muitos dos cargos no Detran-MS foram concedidos em troca de favores políticos. O promotor Adriano Lobo mostrou que o órgão, através de decretos do governo estadual, entre 2012 e 2014, inflou os cargos de comissionados de 145, número permitido por lei, para 291.
O promotor ainda defendeu que os 154 cargos criados foram ocupados ao longo dos anos por pessoas que não executavam atividades de direção, chefia ou assessoramento. As vagas eram técnicas e burocráticas, como as de emitir guias e cadastrar e arquivar processos. Ao ver do promotor, essas atividades deveriam ser desempenhadas por servidores concursados.
Pelo desvio de função, o caso já se caracterizava grave. Entretanto, o promotor vai além e alega que o concurso público não é realizado para que essas vagas sejam preenchidas por indicados políticos, inclusive parentes de autoridades.
Em nota, a assessoria do Detran-MS informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas ações judiciais referentes aos servidores, ainda não foi notificada, e complementou dizendo que só vai se manifestar quando for oficialmente informada da decisão judicial.
Com informações do G1 MS
