Publicado em 01/12/2024 às 11:01, Atualizado em 30/11/2024 às 23:04
Desde outubro, apenas páginas esportivas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem funcionar no País
O Brasil tem mais de 2 mil sites de apostas ilegais em operação e, conforme a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), a ineficácia dos bloqueios coloca a regulamentação do mercado brasileiro em xeque.
Em outubro, o Ministério da Fazenda pediu bloqueio de páginas de apostas esportivas que não constam na lista autorizada pela pasta. Desde o dia 11, os sites de apostas esportivas on-line, que são conhecidos popularmente como bets, não podem operar se não cumprirem os requisitos da Portaria SPA-MF nº 1.475/2024.
Recentemente, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, adiantou que recomendará à CPI das Bets que aprimore a lei que regulamente as casas de apostas no Brasil. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele também falou que, da forma como a lei das bets foi aprovada, a Anatel não terá poderes para derrubar a conexão dos cerca de 5.200 sites ilegais, como pediu o Ministério da Fazenda.
A ANLJ apoia a ideia do presidente e complementa que, sem isso, , ficará difícil separar o "joio e o trigo". A entidade vê um cenário "alarmante de proliferação dessas plataformas" com a ausência de medidas efetivas para o bloqueio.
"Reconhecemos a diligência e a seriedade do trabalho que vem sendo desempenhado pelo Ministério da Fazenda, além dos esforços da Anatel para os bloqueios. Mas a indústria precisa de uma resposta efetiva. As casas sérias e legalizadas não conseguirão suportar a concorrência dos sites ilegais", disse em nota à Folha o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
