Publicado em 28/11/2024 às 12:37, Atualizado em 27/11/2024 às 22:40
O que está em discussão, na verdade, é um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais um boato de que novas regras para os portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor a partir de janeiro de 2025. O governo federal emitiu uma nota desmentindo esta informação.
Circularam nas redes sociais boatos sobre novas regras para a CNH a partir de janeiro de 2025, mas o Governo Federal desmentiu a informação. A discussão atual é sobre um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe duas categorias de habilitação (automático e manual), mas ainda não foi aprovado e, portanto, não há mudanças iminentes nas regras da CNH. O governo recomenda consultar fontes oficiais para obter informações precisas.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, não há nenhuma nova regra prevista para entrar em vigor no início do próximo ano. O que está em discussão, na verdade, é um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de duas categorias de habilitação. A primeira, restrita a veículos com câmbio automático, e a segunda, que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do câmbio.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, ainda aguarda votação nas comissões técnicas da Câmara, o que significa que a proposta ainda não foi aprovada e, caso seja, passará pelo processo de sanção presidencial antes de se tornar uma lei oficial.
“É importante que a população saiba distinguir o que é um projeto de lei e o que é uma regra que já foi sancionada e está em vigor. As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, ainda estamos tratando de um projeto em tramitação”, afirmou Catão.
Para combater a disseminação de informações erradas, o secretário reforçou a importância de consultar fontes oficiais para obter esclarecimentos sobre o tema. “Reforço que é essencial que os cidadãos acompanhem as atualizações nos canais oficiais dos órgãos responsáveis, como o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para se manterem informados de forma precisa e segura”, concluiu.
Portanto, ao contrário do que tem circulado nas redes sociais, não há qualquer mudança iminente nas regras para a CNH, e as possíveis alterações ainda estão longe de serem uma realidade.
