Publicado em 20/07/2024 às 12:00, Atualizado em 20/07/2024 às 11:03
MPMS recebeu a denúncia que também cita doação irregular e serviço superfaturado
A 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias que apontam irregularidades envolvendo diárias, serviços faturados e outras ações cometidas na Câmara Municipal de Bataguassu.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acolheu a denúncia como violação de princípios administrativos. Por meio da ouvidoria, o MPMS recebeu a denúncia apontando “eventuais irregularidades no recebimento de diárias e também outros procedimentos aparentemente ilegais, promovidos pela Câmara Municipal do Município de Bataguassu/MS (praticados por vereadores e servidores)".
Entre as irregularidades constam: Recebimento fraudulento de diárias por parte de vereadores e servidores municipais, pagamento de publicidades institucionais “cruzados” ou “rachadinha”, burla ao procedimento licitatório na contratação de serviço e pintura que beneficiou pai de funcionário comissionado.
Além disso, as irregularidades citadas também envolvem a realização de serviço de higienização contra covid-19 superfaturado, por valor 5x mais alto que o de mercado e a realização de dois concursos simulados para efetivar dois servidores.
Em relação às diárias são implicados os vereadores Celson Magalhães (MDB) que recebeu R$ 87.120 mil e Mauro de Souza (Presidente da Câmara) que recebeu R$ 79.200 mil. Os vereadores André Luiz Souza (PDT), Cesar de Souza (MDB) e Nivelado da Silva também receberam, cada um, o valor de R$ 79.200 mil.
Para completar a lista de vereadores que supostamente lucraram com diárias têm: Renato Ferreira (R$ 67,3 mil), Cleyton Rodrigo: (R$ 59,8 mil), Eder Nascimento (R$ 24,3 mil) e Eliane de Oliveira (R$ 15,8 mil)
O presidente da Câmara Municipal de Bataguassu é implicado em outra denúncia que envolve aprovação de doação irregular de área pública a uma familiar.
Em 2023, o Campo Grande News mostrou a partir de dados do Portal da Transparência que foram gastos o total de R$ 1,5 milhão com diárias em apenas nove meses Alguns dos nomes implicados na denúncia feita ao MPMS aparecem na reportagem.
