BATAGUASSU: Empresa alvo de operação não presta mais serviços, diz prefeitura

A Prefeitura de Bataguassu afirmou que a GTX Construtora e Serviços Ltda não presta mais serviços ao município distante 313 quilômetros de Campo Grande. A empresa foi alvo da Operação Jazida deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) na última sexta-feira (26) e pertence ao empresário Ivan Felix de Lima, chamado de “Rei dos Bitcoins”.

Em nota enviada ao Campo Grande News, a prefeitura afirma que a ofício da Controladoria Feral da União de 22 de fevereiro deste ano apresenta relatório com os registros da auditoria regular da execução dos contratos de repasses firmados com o MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional) para as obras de pavimentação, drenagem e sinalização na cidade.

O documento apontou que a “execução dos objetos foi compatível com os pagamentos realizados. Além disso, não foram identificadas desconformidades nos preços contratados nem na qualidade dos materiais empregados, com base em amostra realizada”, afirma a prefeitura em nota.

Além disso, a prefeitura esclareceu que a empresa investigada não presta mais serviços ao Município na obra de pavimentação que foi concluída, entregue e recebida, porém sem a conclusão do trecho final porque não houve acordo com um dos moradores.

“A parte inconclusa foi suprimida do contrato e não foi paga, conforme 14° Temo Aditivo de Supressão ao Contrato 091/2021. A Prefeitura de Bataguassu continua à disposição das autoridades investigadoras, como sempre esteve para dirimir dúvidas e fornecer documentos e depoimentos”, finaliza a nota.

Operação Jazida - Na última sexta-feira, dia 26-4, a equipe do Dracco, fez buscas na empresa que também executa obras públicas em Bataguassu. Mais de R$ 1 milhão em bens da GTX foram bloqueados e apreendidos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Capital.

Conforme a polícia, as investigações apuram fraude à execução de contratos de obra de asfaltamento, na rodovia conhecida como Reta A1, Porto XV. A obra foi iniciada no início do ano de 2022 e até agora não foi concluída. “Foi identificada uma relevante fraude, no que tange à extração de terra utilizada na obra”, segundo o Dracco.

Ainda de acordo com o departamento, a empresa responsável escavou e retirou volumes expressivos de terra numa jazida irregular de propriedade privada, localizada próxima à obra. “É possível visualizar a jazida irregular até mesmo por imagens de satélite, o que demonstra o volume de terra extraído do local”.

Superfaturamento - Conforme a perícia realizada, foram extraídos cerca de 14.300 m³. A terra deveria ter sido extraída de uma jazida regular, localizada no município. Situação que gerou um superfaturamento do contrato de, ao menos, R$ 728.544,65. Além de constar no contrato a extração de terra na jazida regular, que deveria ser adquirida, a empresa ainda cobrava pelo transporte do material, como se estivesse retirando no local previsto, que fica a mais de 20 km de distância, conforme previsto no orçamento.

Ainda de acordo com a polícia, no decorrer da execução do contrato, a empresa ainda solicitou diversos aditamentos, que foram aprovados pela Prefeitura Municipal da cidade. "No total, os contratos ultrapassam 5 milhões de reais. E mesmo assim, a obra ainda não foi concluída". Durante as diversas diligências realizadas pela equipe policial no local, ao longo das investigações, não havia nenhuma obra em andamento.