Publicado em 26/09/2025 às 11:20, Atualizado em 26/09/2025 às 15:21
Encontro será realizado no dia 29 na Câmara Municipal, com transmissão online, e discutirá também o PPA 2026-2029 e a LOA 2026
A audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, bem como da Lei Complementar 141/2012, que trata da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), foi transferida. Inicialmente prevista para esta sexta-feira (26), a reunião será realizada na próxima segunda-feira (29), às 9h, na Câmara Municipal de Nova Andradina.
Além da prestação de contas, o encontro terá como pauta a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2022, o Poder Executivo deve, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, apresentar em audiência pública a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A participação da população é fundamental para garantir transparência na gestão e fortalecer o diálogo entre governo e sociedade. Para ampliar o acesso, a audiência também será transmitida ao vivo pela página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal, no link: facebook.com/prefeituradenovaandradina.