Arrecadação de municípios de MS aumentou durante pandemia da covid-19

Diferente do esperado inicialmente pelas auditoras estaduais de controle externo do TCE-MS (Tribunal Estadual de Contas de Mato Grosso do Sul), Joseli Rezende e Flávia Ribeiro, estudo feito por elas avaliou que, mesmo diante do cenário adverso provocado pela pandemia da covid-19 e das medidas de isolamento social, as receitas próprias dos municípios foram ampliadas.

Os resultados indicam que o período pandêmico não influenciou na redução das receitas próprias dos municípios analisados, mas sim nas receitas próprias advindas de taxas e impostos em 2021. Além disso, o coronavírus até aumentou o endividamento público para atender as demandas da população, mas não trouxe efeitos expressivos nas contas públicas dos municípios sul-mato-grossenses.

As hipóteses iniciais eram que a crise reduziu impostos municipais, aumentou repasses federais aos municípios do Estado, influenciou no amortecimento de dívidas de municípios, reduziu despesas com pessoal e aumentou investimentos públicos.

“Em um cenário regional, tem-se que a pandemia da covid-19 não gerou efeitos tão nefastos como inicialmente imaginado. O presente levantamento com base na arrecadação indicou que as receitas próprias foram ampliadas, mesmo diante do cenário adverso provocado pela pandemia”, diz o estudo.

Receita própria - De acordo com a pesquisa, os municípios de Mato Grosso do Sul registraram receita própria mínima de R$ 1.007.099,86 e uma receita própria máxima de R$1.172.676.505,73. Esses números demonstram uma variação significativa na capacidade de arrecadação própria dos municípios durante o período analisado.

Repasses do Estado e União - Em relação às transferências correntes recebidas pelos municípios, observou-se uma variação entre a transferência mínima de R$ 20.711.848,28 e a transferência máxima de R$ 1.110.546.884,03. Essas transferências representam recursos provenientes de instâncias superiores, como os governos estadual ou federal, que contribuem para o financiamento das despesas municipais.

“As transferências intergovernamentais contribuíram para o incremento das receitas dos entes públicos possibilitando um gasto extra nas despesas no período pandêmico, o que ocasionou um aumento expressivo nas receitas recebidas do governo federal pelos municípios de Mato Grosso do Sul”.

Investimentos - No que diz respeito aos investimentos realizados pelos municípios durante o período analisado, os valores mínimos e máximos foram de R$ 567.560,78 e R$217.632.141,62, respectivamente. Esses investimentos representam a aplicação de recursos em obras e projetos que visam o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura e serviços públicos municipais.

Redução da dívida - Em relação à amortização da dívida, a maior quantia registrada no período foi de R$ 76.344.054,16, representando o montante máximo pago pelos municípios para quitar suas obrigações financeiras. “Quanto a amortização das dívidas dos municípios não apresentou influência significativa, ou seja, a pandemia não teve influência no endividamento dos municípios”, diz o estudo.

Gastos com pessoal - As despesas com pessoal dos municípios também foram analisadas, com valores mínimos de R$ 11.565.350,69 e valores máximos de R$ 2.562.957.323,55. Essa ampla dispersão indica diferenças consideráveis no volume de recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores municipais. “Em relação às despesas com pessoal e encargos, embora os dados coletados mostrem aumento expressivo, não foram estatisticamente significativos”.

Segundo a pesquisa, municípios como Bandeirantes tiveram crescimento significativo nas despesas - este, que registrou aumento de 30% na folha de pessoal e encargos em 2020, passando de R$ 17,9 milhões para R$ 23,3 milhões. Em 2021, esse crescimento foi ainda mais expressivo, chegando a 52% em comparação com 2019, totalizando R$ 27,2 milhões.

Municípios - Segundo o estudo, as receitas próprias dos municípios de Mato Grosso do Sul não apresentaram diferenças significativas entre os anos de 2019 e 2020, durante a crise da covid-19. No entanto, em 2021, houve aumento significativo.

Em 2020, apenas 14 dos 79 municípios estudados tiveram uma queda percentual na arrecadação própria em relação a 2019. O município de Miranda, que faz parte da região pantaneira, registrou a maior perda, com um decréscimo de 71% na receita própria. Em valores absolutos, a arrecadação de Miranda diminuiu de R$ 7.998.518,55 em 2019 para R$2.325.550,01 em 2020.

No entanto, no ano de 2021, o município conseguiu se recuperar, alcançando uma arrecadação de R$ 8.145.735,31, um crescimento de 350% em comparação com 2020.

Além de Miranda, outros municípios também apresentaram um crescimento expressivo nas receitas próprias em 2021 em comparação com o ano pré-pandêmico de 2019. Por exemplo, Cassilândia registrou um aumento de 87% na arrecadação própria, saindo de R$9.981.015,11 em 2019 para R$ 21.363.393,33 em 2021. Outros municípios, como Aquidauana, Bela Vista, Eldorado e Figueirão, também apresentaram um crescimento considerável em suas receitas próprias.

Estudo - Ribeiro e Rezende apresentaram os resultados no EnADI (Encontro Nacional de Administração da Informação), no artigo "Reflexos negativos da pandemia de COVID-19 nas contas públicas dos municípios sul-mato-grossenses: Mito ou realidade?", um dos selecionados entre mais de 130 propostas inscritas e que será publicado na íntegra nos anais do encontro.

É importante destacar que os resultados obtidos neste estudo diferem de algumas pesquisas anteriores, que apontaram para uma redução nas receitas municipais devido à pandemia. No entanto, tais divergências ressaltam a importância de estudos sobre os impactos da pandemia na economia brasileira, levando em consideração as particularidades econômicas, sociais, ambientais e políticas das diferentes regiões do País, dada a sua diversidade.

O estudo utiliza dados secundários disponíveis na base de dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) para testar hipóteses relacionadas à redução da arrecadação tributária.