Publicado em 29/05/2024 às 13:46, Atualizado em 29/05/2024 às 16:48
A previsão é que o auxílio concedido à categoria custe R$ 7 milhões este ano e R$ 10,9 milhões em 2025
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (29) a redação final do projeto que concede auxílio-saúde aos delegados da Polícia Civil. O benefício de 5% pode chegar a R$ 2 mil. Agora, o benefício segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A aprovação ocorre após o embate entre o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) e Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso do Sul). A segunda entidade chegou a encaminhar ofício à Alems dizendo que aprovação do índice para apenas uma categoria é inconstitucional.
Apesar do argumento, o texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que considerou constitucional o projeto, que é uma reivindicação antiga da categoria que desde 2017 pleiteia o benefício.
Além dos delegados ativos, os aposentados e pensionistas também serão contemplados pelo percentual de 5% seguindo o parâmetro salarial. O plano de assistência médica social pode chegar a R$ 2 mil. De acordo com a tabela remuneratória do Portal da Transparência para a carreira de delegado da classe especial da polícia, os salários podem chegar a R$ 42.994.
A previsão é que o auxílio concedido à categoria custe R$ 7 milhões este ano e R$ 10,9 milhões no ano que vem.