Publicado em 19/12/2023 às 09:00, Atualizado em 18/12/2023 às 21:59
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário
Nesta segunda-feira (18) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.
Segundo as informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 1669/19 é do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Marangoni (União-SP).
A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
