TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo, vai liberar R$ 330,4 milhões para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais. Os valores correspondem a 10.924 processos, beneficiando 14.028 pessoas. Os pagamentos serão feitos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, conforme cronograma do TRF3.
O depósito ocorre em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado. O status do pagamento aparece como “Pago total ao juízo” quando o valor é liberado. Os segurados ou advogados devem consultar o site do TRF3 informando CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número do processo ou documento de identificação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado.
Os atrasados incluem diferenças de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O prazo legal para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. Valores superiores a 60 salários mínimos são pagos por precatórios, liberados apenas uma vez ao ano.
No contexto nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões em RPVs para 180.325 segurados, envolvendo 133,9 mil processos de concessão ou revisão de benefícios. Considerando outros tipos de ações, como indenizações a servidores, o montante total chega a R$ 3,3 bilhões, distribuído em 220,5 mil processos.
Os TRFs de outras regiões também liberaram recursos relevantes: TRF da 1ª Região pagará R$ 878 milhões; TRF da 2ª Região, R$ 169 milhões; TRF da 4ª Região, R$ 525 milhões; TRF da 5ª Região, R$ 439 milhões; e TRF da 6ª Região, R$ 223 milhões.
Com informações do Campo Grande News
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